O que é DO | LEGISLAÇÃO ONLINE?

Este serviço reúne a Legislação Federal, do Estado do e Município do Rio de Janeiro, incluindo todos os atos administrativos, normativos e de pessoal, publicados pelos Órgãos Federais, do Estado e Município do RJ. As legislações são atualizadas diariamente e estão disponíveis para consulta no mesmo dia da publicação. O assinante pode efetuar pesquisas ilimitadas por palavra-chave, ato, número do ato, data de publicação, Órgão Superior ou Órgão Subordinado. A informação localizada pode ser impressa, salva em arquivo ou enviada por e-mail junto com a página original do Diário Oficial.

Atualmente nossa base de dados conta com mais de 5 milhões de atos indexados e classificados com seus ementários linkados às páginas originais dos Diários Oficiais. São mais de 112 anos de legislação linkados a 3 terabyte de páginas de Diários Oficiais.

Aqui estão reunidos os atos superiores e inferiores de todos os Órgãos Federais, do Estado e Município do Rio de Janeiro. É a maior base de dados de atos oficiais do Brasil. O aplicativo pode ser habilitado em sua Intranet permitido que diversos usuários acessem simultaneamente a base de dados de forma rápida, prática e eficiente.

Como Funciona

Fazer uma pesquisa com o DO | Legislação Online é muito simples. Basta acessar o site da DOinet – www.doinet.com.br de qualquer computador com acesso à internet e digitar o seu código e a senha de acesso (Tipo de Acesso Exclusivo) ou entrar no link da intranet da empresa / instituição em que trabalha e clicar no link DOinet habilitado em sua intranet (Tipo de acesso Simultâneo - Intranet Link Direto).

A janela do ambiente de pesquisa se abre, e exibe três quadros principais. No primeiro, você escolhe se deseja Legislação Federal, Estadual ou Municipal. No segundo, escolhe o Órgão Superior ou Inferior ou informa a Legislação e o número que deseja e clicar em pesquisar. O terceiro quadro é a tela de resultados. Ao clicar no link da página correspondente, será exibida a página do Diário Oficial em formato PDF.

O assinante pode também consultar as demais páginas da mesma edição – caso julgue necessário - e imprimir todo o material que quiser, enviar por e-mail ou salvar no seu computador.

Tipos de acessos

Acesso Intranet Link Direto (Simultâneo): Indicado para empresas ou instituições que necessitam ter acesso à legislação atualizada e disponível em sua Intranet para um mínimo de 10 usuários. O acesso desta forma é feito por IP (Protocolo de internet). Um link é habilitado na intranet para que todos os usuários tenham acesso ao ambiente de pesquisa. No acesso por IP – Protocolo de Internet (Intranet Link Direto) não é preciso dispor de código ou senha, e o usuário só faz acesso ao serviço através da Intranet.
Aqui o acesso fica restrito ao ambiente de trabalho. O usuário só realiza pesquisas de dentro da Intranet.

Acesso por Código e Senha (Exclusivo): A forma Exclusiva de acesso é disponibilizada para o usuário que possuir código e senha, e é feita por meio de qualquer computador com acesso à internet. O assinante pode inclusive fazer consultas de sua própria casa. Aqui o assinante não fica vinculado ao seu ambiente de trabalho. Ele pode acessar de qualquer computador de dentro ou fora de sua empresa. O tipo de acesso Exclusivo é comercializado para um número menor de usuários.

Principais Benefícios

• Atualização diária da legislação federal incluindo os atos superiores e inferiores de todos os Órgãos da esfera federal, do Estado e Município do Rio de Janeiro. Atualmente nossa base de dados conta com mais de 5 milhões de atos.
  
• É o único site onde estão reunidos mais de 112 anos de legislação linkados às páginas originais digitalizadas do Diário Oficial.
  
• O usuário pode imprimir a página original da legislação ou ato oficial, salvar ou enviar por e-mail.
  

Comodidade: elimina possíveis falhas na entrega do jornal em suporte papel, e ainda permite que o usuário tenha o Diário Oficial disponível para enviar trechos e/ou páginas por e-mail ou salvar as informações em pasta específica no seu computador - todas as páginas do Diário Oficial publicadas no site da DOinet são de domínio público - em conformidade com a Lei de Direito Autoral 9.610, art. 8.

Rapidez e praticidade: a pesquisa pode ser básica ou avançada. Em ambas o usuário vai poder pesquisar por nome do ato, número do ato, Órgão Superior, Órgão Subordinado, palavra-chave, palavras da ementa; ato revogado, parcialmente revogado e vigente. Em poucos segundos o DO | Legislação Online apresenta um relatório em uma interface de simples entendimento.

Redução de despesas: torna-se desnecessário pagar assinaturas do Diário Oficial em papel, vez que a legislação localizada traz a página original eletrônica do Diário Oficial em forma PDF.